Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da loja online Wohana Shop, bem como as compras realizadas através da mesma.

Recomendamos a leitura destes Termos e Condições antes da realização de qualquer encomenda.

1. Identificação do vendedor

A loja online Wohana Shop é explorada por:

Ana Isabel Santos Costa, empresária em nome individual, que exerce a sua atividade sob a marca Wohana Shop.

NIF: 249178923
Morada: Rua de Enxertados 226, 4640-270 Gôve, Portugal
Email: hello@wohana.shop
Telefone: +351 910 793 776

Para qualquer questão relacionada com a loja, produtos ou encomendas, poderão ser utilizados os meios disponibilizados na página de Contactos.

2. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se à utilização da loja online Wohana Shop e às compras nela realizadas.

Ao realizar uma encomenda, o cliente declara ter tomado conhecimento das informações relevantes relativas aos produtos, preços, pagamento, preparação, entrega e demais condições aplicáveis à compra.

A utilização da loja deverá ser realizada de forma lícita e de acordo com a legislação aplicável.

3. Produtos

A Wohana Shop comercializa acessórios e outros artigos apresentados na loja online.

As principais características de cada produto são apresentadas na respetiva página.

As fotografias procuram representar as peças com a maior fidelidade possível. No entanto, poderão existir pequenas diferenças de cor ou aparência resultantes, nomeadamente, das condições de iluminação, fotografia ou configurações do ecrã utilizado pelo cliente.

Sempre que as características dos materiais utilizados ou do processo de produção possam originar pequenas variações entre peças, essas variações não constituem necessariamente uma falta de conformidade.

4. Produção mediante encomenda

As peças da Wohana Shop são, por regra, produzidas após a realização da encomenda, permitindo-nos produzir apenas o necessário e reduzir o desperdício de materiais.

Salvo indicação em contrário na página do produto, as encomendas são normalmente preparadas e expedidas num prazo de 6 a 7 dias úteis após a confirmação do pagamento.

Este prazo corresponde à produção e preparação da encomenda e não inclui o tempo de transporte.

As condições relativas à preparação e entrega encontram-se detalhadas na página Envios e Entregas.

5. Preços

Os preços dos produtos são apresentados em euros (€) e correspondem ao preço aplicável no momento da realização da encomenda.

A informação fiscal aplicável aos preços e à transação será apresentada de acordo com o regime fiscal legalmente aplicável à vendedora.

Os custos de envio são apresentados separadamente, quando aplicáveis, antes da conclusão da encomenda.

A Wohana Shop poderá alterar os preços dos produtos a qualquer momento. As alterações de preço não afetam as encomendas já realizadas nos termos aplicáveis.

Caso seja detetado um erro manifesto na apresentação de um preço ou noutra informação essencial relativa a um produto, a Wohana Shop informará o cliente logo que possível e procederá de acordo com a legislação aplicável.

6. Promoções e descontos

As promoções, campanhas e códigos de desconto estão sujeitos às condições e aos períodos de validade apresentados em cada caso.

Salvo indicação em contrário nas condições da campanha, diferentes códigos promocionais ou descontos poderão não ser acumuláveis.

A aquisição de um artigo em promoção ou com desconto não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

7. Realização da encomenda

Para realizar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e seguir os passos apresentados durante o checkout.

Antes de concluir a encomenda, o cliente terá oportunidade de verificar os produtos selecionados, respetivas quantidades, preço, custos adicionais aplicáveis e dados fornecidos, podendo corrigir eventuais erros.

O cliente é responsável por garantir que os dados fornecidos são completos e corretos.

A conclusão da encomenda implica uma obrigação de pagamento.

8. Confirmação da encomenda

Após a realização da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.

O cliente deverá verificar os dados constantes da confirmação e contactar a Wohana Shop assim que possível caso detete alguma incorreção.

A Wohana Shop poderá não aceitar ou cancelar uma encomenda quando exista um motivo legítimo para tal, nomeadamente impossibilidade de fornecimento, indisponibilidade de materiais, suspeita fundamentada de fraude ou erro manifesto que impeça a execução da encomenda.

Quando tenha sido efetuado um pagamento relativamente a uma encomenda que não possa ser executada, serão restituídos os montantes devidos nos termos legalmente aplicáveis.

9. Pagamentos

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o checkout.

A disponibilidade de cada método poderá depender do país, valor da encomenda ou condições do respetivo prestador de serviços de pagamento.

Salvo quando o método utilizado determine um procedimento diferente, a encomenda seguirá para produção e preparação após a confirmação do pagamento.

As operações de pagamento poderão ser processadas através de prestadores de serviços de pagamento externos, sujeitos às respetivas condições de funcionamento e segurança.

10. Disponibilidade dos produtos e materiais

Apesar de as peças serem normalmente produzidas mediante encomenda, poderão ocorrer situações excecionais em que determinado produto não possa ser produzido ou fornecido, nomeadamente devido à indisponibilidade de materiais.

Caso se verifique a impossibilidade de fornecer um artigo encomendado, o cliente será informado com a maior brevidade possível.

Quando já tenha sido efetuado um pagamento relativamente a um artigo que não possa ser fornecido, serão restituídos os montantes devidos nos termos legalmente aplicáveis.

11. Envios e entregas

Os destinos, métodos, custos e demais condições de envio encontram-se detalhados na página Envios e Entregas.

Os métodos de envio efetivamente disponíveis e os respetivos custos são apresentados durante o checkout.

É da responsabilidade do cliente fornecer dados de entrega completos e corretos.

12. Direito de livre resolução

Nas compras realizadas através da loja online, o consumidor dispõe, salvo nas exceções legalmente previstas, de um prazo de 14 dias seguidos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

As condições e procedimentos aplicáveis ao exercício deste direito, à devolução dos artigos e aos respetivos reembolsos encontram-se detalhados na página Trocas, Devoluções e Reembolsos.

O simples facto de uma peça ser produzida após a realização da encomenda não significa, por si só, que seja personalizada ou que esteja excluída do direito de livre resolução.

13. Peças personalizadas

Nos casos legalmente previstos, o direito de livre resolução não se aplica aos bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Esta exceção poderá aplicar-se quando uma peça seja produzida ou alterada especificamente de acordo com indicações individuais solicitadas pelo cliente, para além das opções standard normalmente disponibilizadas pela Wohana Shop.

Esta limitação não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor caso o artigo apresente uma falta de conformidade.

14. Trocas, devoluções e reembolsos

As condições aplicáveis a trocas, devoluções e reembolsos encontram-se detalhadas na página Trocas, Devoluções e Reembolsos.

As condições comerciais estabelecidas pela Wohana Shop não limitam os direitos imperativos reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.

15. Conformidade dos produtos

Os produtos comercializados pela Wohana Shop beneficiam dos direitos relativos à conformidade dos bens previstos na legislação aplicável.

Caso receba um artigo com defeito, danificado, diferente daquele que encomendou ou que apresente outra eventual falta de conformidade, deverá contactar a Wohana Shop através dos meios disponibilizados no website.

Para permitir a análise da situação, poderão ser solicitadas fotografias do artigo, embalagem ou outros elementos relevantes.

O tratamento destas situações será efetuado de acordo com os direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.

16. Responsabilidade do cliente

O cliente compromete-se a utilizar a loja online de forma lícita e a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sempre que estas sejam necessárias para realizar uma encomenda ou utilizar determinada funcionalidade.

Antes de concluir uma encomenda, o cliente deverá verificar os produtos selecionados, quantidades, dados de contacto, endereço de entrega e restantes informações apresentadas.

17. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os conteúdos originais disponibilizados através da Wohana Shop, incluindo textos, fotografias, imagens, elementos gráficos, logótipo, identidade visual e outros materiais, encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

A disponibilização destes conteúdos através do website não confere ao utilizador qualquer direito de reprodução, distribuição, alteração, exploração comercial ou outra utilização não autorizada.

É permitida a consulta e utilização normal do website para fins pessoais relacionados com a utilização da loja.

18. Comentários e avaliações

Quando a loja permita a publicação de comentários ou avaliações, o utilizador deverá assegurar que o conteúdo submetido é lícito e respeita os direitos de terceiros.

A Wohana Shop poderá moderar ou remover conteúdos ilícitos, abusivos, fraudulentos, ofensivos, publicitários ou que não estejam relacionados com o produto ou serviço avaliado, nos termos legalmente permitidos.

19. Serviços e websites de terceiros

A Wohana Shop poderá utilizar serviços de terceiros necessários ao funcionamento da loja, nomeadamente para processamento de pagamentos, entregas ou outras funcionalidades.

O website poderá também conter ligações para páginas externas.

A Wohana Shop não controla websites externos que não sejam por si operados, sendo a utilização desses websites sujeita às respetivas condições e políticas.

20. Proteção de dados pessoais e cookies

O tratamento dos dados pessoais realizado no âmbito da utilização da loja online e das encomendas encontra-se descrito na Política de Privacidade.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na Política de Cookies.

21. Reclamações

Caso tenha uma reclamação relacionada com uma encomenda, produto ou serviço, poderá contactar:

Wohana Shop
Email: hello@wohana.shop
Telefone: +351 910 793 776

A apresentação de uma reclamação diretamente à Wohana Shop não prejudica o direito do consumidor de recorrer aos restantes mecanismos legalmente disponíveis.

O consumidor poderá ainda apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos legalmente aplicáveis.

22. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente.

A entidade competente poderá variar em função das circunstâncias do contrato e, nomeadamente nas compras realizadas à distância, da área de residência do consumidor.

A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo reconhecidas em Portugal pode ser consultada junto da Direção-Geral do Consumidor.

Nos litígios de consumo de reduzido valor económico sujeitos ao regime legal de arbitragem necessária, a Wohana Shop cumprirá as obrigações legalmente aplicáveis quando o consumidor opte por recorrer a um tribunal arbitral de consumo competente.

23. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições e as compras realizadas através da loja online Wohana Shop são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.

24. Alterações aos Termos e Condições

A Wohana Shop poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas ou de alterações aos produtos, serviços ou funcionamento da loja.

As alterações produzem efeitos após a respetiva publicação no website e não prejudicam os direitos constituídos relativamente a encomendas anteriormente realizadas.

25. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, produtos ou encomendas, poderá contactar:

Wohana Shop
Ana Isabel Santos Costa
Empresária em nome individual
NIF: 249178923
Morada: Rua de Enxertados 226, 4640-270 Gôve, Portugal
Email: hello@wohana.shop
Telefone: +351 910 793 776

Poderá também utilizar os restantes meios disponibilizados na página de Contactos.


Última atualização: agosto de 2026